O Governo do Estado já deu posse a aproximadamente 70% dos aprovados nos últimos concursos públicos realizados para o preenchimento dos cargos de agente penitenciário e profissionais de saúde. Segundo o secretário de Estado da Administração, Gilberto Carneiro, o Executivo está cumprindo o prazo estabelecido por Lei, que determina o prazo de 30 dias para os servidores nomeados tomarem posse. O secretário lembrou que as 688 nomeações aconteceram no final da gestão anterior, no dia 24 de dezembro.
“Não há motivos para o Ministério Público apresentar petições determinando o cumprimento da decisão judicial que ordenou o Estado a convocar os concursados. A nova administração estadual vem cumprindo o que diz a Lei, dando posse aos servidores que precisaram recorrer à Justiça para que a gestão anterior os nomeassem”, garantiu, dizendo ainda que muitos servidores já estão exercendo a função e estão incluídos na folha de pagamento de janeiro.
Gilberto Carneiro explicou que a Secretaria de Administração montou um fluxograma para garantir a posse dos recém ingressos no serviço público. Entretanto, o calendário ficou prejudicado devido ao grande número de servidores que estão procurando o setor neste início de Governo, além da mudança na gerência da Junta Médica Estadual, que acabou atrasando os exames admissionais.
O secretário disse ainda que o Governo do Estado esta empenhado no pagamento dos salários dos funcionários, tanto que já adotou uma série de medidas para a contenção de despesas. “Estamos fazendo tudo para gerar condições de pagar os salários, sem prejudicar ainda mais a situação financeira do Estado, que passa por um sério desequilíbrio”, ressaltou.
Uma das medidas que estão sendo adotadas pela atual administração para garantir que o Estado tenha dinheiro suficiente para pagar a folha de pessoal é a adoção de regras para a concessão de gratificações nesse mês de janeiro.
Conforme explicou Gilberto Carneiro, os servidores que têm remuneração até R$ 1 mil e recebem gratificações até R$ 500 terão o benefício mantido. Já os servidores que têm remuneração até R$ 1 mil e recebem gratificação superior a R$ 500, terão o benefício limitado ao teto de R$ 500. “A medida é válida para a folha de janeiro. A partir de fevereiro novos critérios serão estabelecidos”, explicou.
