O Ministério Público da Paraíba, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/PB), a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros realizam, nesta quinta-feira (6), às 15h, uma fiscalização no local onde será realizado o Fest Verão 2011, localizado na Praia de Intermares.
De acordo com o promotor Valberto Lira, coordenador da Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos, a convocação se deve à informações de que os organizadores não adotam as medidas necessárias que deveriam. “Para se ter uma idéia, exigências legais contidas no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro afirmam que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”, explicou.
Valberto Lira informou ainda que, no caso do Fest Verão, a atribuição é da Polícia Rodoviária Federal que já avisou ao responsável pelo evento, por ofício, que não autorizará a realização do evento, sem obediência às normas do Código de Trânsito Brasileiro. “Há, por outro lado, a obrigatoriedade de licença da Sudema, Certificado do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea/PB, do responsável pela estrutura do evento, e, ainda, obediência às normas de acessibilidade, para os camarotes deverão haver rampas que permitam o acesso de usuários de cadeiras de rodas para todos os camarotes”, acrescentou.
“Esclareça-se que a Polícia Federal, no dia 6 de janeiro de 2010, dias antes da realização do evento no ano passado, fez um comunicado ao responsável pelo evento, mas, infelizmente, não teve receptividade. Como medida acauteladora, já temos uma ação com pedido liminar para, em caso de não serem atendias as recomendações de todos os órgãos técnicos, ajuizarmos até próxima sexta-feira (7)”, concluiu o promotor.
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