A Defensoria Pública do Estado e os demais órgãos da Justiça da Paraíba atuarão em regime de plantão a partir desta quinta-feira (2), Dia de Finados. O feriado se estende até a sexta-feira (3), em razão da compensação do expediente trabalhado na última sexta-feira (27). Com Sede Administrativa, salas e núcleos de atendimento fechados, quem precisar da Defensoria poderá buscar o Plantão Judiciário.
Neste caso, os atendimentos se destinam exclusivamente ao exame das matérias urgentes, ou seja, quando há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito. Lembrando que a DPE-PB está de plantão não só nos feriados e finais de semana, mas todos os dias da semana, em horários fora do expediente regular da instituição.
São exemplos de casos urgentes: acompanhamento e defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia; audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes; alvará judicial para liberação de cadáver; pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas de crianças e adolescentes; ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.
Ato conjunto – O feriado e a antecipação do expediente do dia 3 de novembro estão disciplinados no Ato Conjunto Nº 01/2022 (TJPB/MPPB/DPE), que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos dos órgãos do Sistema Judiciário para o ano de 2023.
