O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.
A informação, antecipada pelo blog, foi confirmada pelo STF no início da tarde (veja íntegra da nota ao fim da reportagem). Por volta das 14h40 deste sábado (9), Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército de Brasília, onde estava preso desde o dia 3 de maio.
A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, ele também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
- proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
- suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- proibição de uso de redes sociais;
- proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.
O ministro afirma que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
Depoimentos e delação
Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que fez isso a mando de Bolsonaro.
No dia seguinte, em entrevista à GloboNews, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria “dedurar” Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria “esclarecimentos”.
No fim de agosto, porém, Mauro Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, em meio à negociação sobre a delação.
Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.
No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.
Quem é Mauro Cid?
Cid tem 44 anos, é tenente-coronel e filho de Mauro César Lourena Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul Fluminense. O pai dele também é investigado por envolvimento no caso das joias.
O tenente-coronel foi escalado para a função de ajudante de ordens de Bolsonaro pouco antes da posse, em 2018, quando estava pronto para assumir uma função nos EUA.
Com uma sólida carreira acadêmica, ele abriu mão de acompanhar a missão no exterior para assessorar Bolsonaro. Pela função, ganhava R$ 1,7 mil, mais o salário militar de R$ 26 mil.
Nos quatro anos de mandato, o “faz tudo de Bolsonaro” tinha funções que iam de ajudar em lives e filmar o “cercadinho” onde Bolsonaro falava com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada até a encaminhar pagamento de demandas particulares da família do ex-presidente.
Confira a íntegra da nota do STF sobre a delação de Mauro Cid:
“Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, homologou o ACORDO DE COLABORACAO PREMIADA N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a POLÍCIA FEDERAL e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais.”
Por g1
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
