A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 264/2023, de autoria do deputado Júnior Araújo, que visa estabelecer critérios para a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de dados pessoais e imagens de autores de ataques violentos praticados contra crianças e adolescentes no espaço escolar.
O PL determina que durante a divulgação de ataques a escolas ou instituições semelhantes pelos veículos de comunicação sejam suprimidos o nome ou outros dados que ofereçam notabilidade a identidade do criminoso. O parlamentar acrescenta ainda que não devem ser repercutidas informações sobre justificativas e/ou mensagens deixadas pelo criminoso sobre a motivação do crime.
Para Júnior Araújo é de extrema relevância que os veículos de comunicação evitem ressaltar em suas reportagens qualquer informação que possibilite a localização e/ou conhecimento sobre grupos ideológicos dos quais o criminoso eventualmente seja membro.
O objetivo, segundo o deputado, é evitar a possibilidade de conferir ao criminoso algum tipo de admiração que possa atrair sujeitos que se identifiquem com seus atos, anulando assim qualquer forma de notabilidade que possa ser alcançada pelo criminoso.
“Os atos violentos ocorridos devem ser lembrados apenas para que adotemos ações de prevenção que evitem que estas situações se repitam ou que tais ideologias se propaguem. Mas, seus atores devem ser completamente excluídos dessa história, devem ser absolutamente esquecidos e não devem receber nenhum tipo de mérito ou notabilidade, ainda que negativa, pois para alguns esse registro equipara-se a um troféu ou uma premiação”, justificou o deputado Júnior Araújo.
Assembleia aprova título de cidadania paraibana para deputada Silvia Benjamin
Na sessão desta quarta-feira (16), a ALPB também aprovou o PL 665/2023, de autoria do presidente deputado Adriano Galdino, que concede o Título de Cidadania Paraibana a deputada estadual Silvia Benjamin. A parlamentar é natural do município de Teresina, no Piauí, mas mora na Paraíba há mais de 30 anos e iniciou sua carreira política na cidade de Areial, no agreste, onde atualmente é também a primeira-dama do município.
Adriano ressalta que desde que adotou a Paraíba para iniciar sua vida pública, através da política, a deputada tem realizado relevantes serviços à sociedade, em especial, nas pautas relacionadas à educação, à qualidade de vida e participação política das mulheres paraibanas.
Emocionada, a deputada estadual Silvia Benjamin afirmou que recebe esta homenagem com muita alegria e muita honra. Ela agradeceu a proposta apresentada pelo presidente Adriano Galdino e destacou o laço de afeto que já construiu com a Paraíba e os paraibanos.
“Agradeço a iniciativa do presidente Adriano Galdino, uma pessoa que eu admiro muito e que já conhecemos há mais de 30 anos. Com muita Alegria recebo aqui essa tão grande honraria da Casa de Epitácio. Fui muito bem acolhida aqui. Sou feliz por isso. E quero, junto com vocês, prestar serviço para a nossa Paraíba, pois já me considero paraibana de coração. Agradeço também ao povo Paraibano por essa oportunidade de estar aqui. A Paraíba é minha casa, é onde quero ficar até o final da minha vida”, declarou a deputada Silvia.
