O CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) dará início, em agosto, a um mutirão para julgar processos que tratem sobre o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à pensão por morte pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida integra plano do governo federal de dar andamento à fila de pedidos por benefícios previdenciários. Nesta terça-feira (18), medida provisória instalou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que pagará bônus a servidores administrativos e a peritos médicos.
O CRPS, órgão responsável por julgar os recursos de segurados contra negativas do INSS, tem hoje um estoque de 1 milhão de pedidos pendentes. Do total, 860 mil aguardam julgamento e 140 mil esperam exame médico pericial.
O mutirão foi determinado por meio de portaria do Conselho da Previdência, publicada em 12 de julho. Segundo o documento, as ações para redução da fila de espera ocorrerão durante quatro meses, de agosto a novembro.
Em agosto e setembro, serão julgados os recursos que tratam de pensão por morte. Atualmente, há 37,8 mil processos do tipo no CRPS.
Em outubro e novembro, será a vez do BPC, benefício concedido a idosos e deficientes de baixa renda. Neste caso, serão julgados recursos de idosos, que somam 28,6 mil processos no conselho.
Segundo a portaria, cada conselheiro das chamadas unidades julgadoras deverá pautar, nos meses correspondentes a essa ação extraordinária, o mínimo de 93 processos de pensão por morte e 68 de BPCs do idoso. Além disso, todos os processos de pensão e BPC do idoso deverão ser pautados para julgamento até o dezembro deste ano.
FILA TEM INCOMODADO PRESIDENTE LULA
A fila de benefícios do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera de uma resposta. Caso haja negativa ao pedido após análise inicial, o cidadão recorre ao conselho de recursos. A fila tem incomodado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em live na terça-feira, durante o programa Conversa com o Presidente, Lula abordou o assunto. “Eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, por isso que demora. O Bolsonaro fez isso no governo passado. Eu quero saber se é falta de funcionário”, disse.
“Não há nenhuma explicação, a não ser ‘eu não posso aposentar porque não tem dinheiro para pagar’. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê que tem essa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, afirmou o presidente da República.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as ações demonstram uma possibilidade de andamento das filas. “Esperamos que estas ações, junto com outras, possam ajudar a diminuir a fila de espera”, diz.
Folha Online
