Com maioria formada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou e, consequentemente, tornou inelegível por oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro com o uso da TV Brasil e num evento realizado no Palácio da Alvorada. A decisão do tribunal se deu nesta sexta-feira (30). Na Paraíba, o deputado estadual Chió avaliou a decisão do judiciário como um alívio para os brasileiros e para a democracia.
“Bolsonaro inelegível é um grande alívio para o nosso país e nossa democracia. Ninguém nesse país tem o direito, inclusive o presidente, de atacar as nossas instituições, as urnas eletrônicas, de flertar com atos antidemocráticos, de atacar os povos originários, de destruir a Amazônia e seus recursos naturais. O ato de hoje, o dia de hoje, é muito simbólico. E eu parabenizo o judiciário brasileiro porque a partir de hoje a gente tem a certeza de que teremos um país próspero e uma democracia pujante e forte”, avaliou o parlamentar.
Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros realizada às vésperas do início do período eleitoral de 2022, na qual o ex-presidente desqualificou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro e atacou instituições democráticas que garantem a soberania nacional. Na ocasião, o encontro no Palácio da Alvorada foi transmitido pela TV oficial do governo para todo o país, configurando o uso indevido de meios de comunicação, crime pelo qual também foi condenado.
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que a reunião foi um evento diplomático e defendeu que o sistema de votação com urnas eletrônicas não deve representar um tema tabu para discussão em sociedade. A tese, no entanto, não foi acatada pelos ministros do Supremo.
Nesta sexta-feira, o TSE se reuniu na quarta sessão para analisar o caso e, antes do término da votação com a declaração do presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, a turma reuniu maioria. O presidente seguiu a maioria e manteve o voto pela inelegibilidade, resultando no placar de 5 a 2. O vice na chapa do ex-presidente à reeleição, Braga Netto, foi absolvido por unanimidade.
O período inelegível é válido a partir do último pleito, no ano passado. A partir disso, o ex-presidente só poderá voltar a participar de disputas eleitorais em 2030.
