O governador João Azevêdo sancionou a Lei 12.669, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que estabelece diretrizes para a criação do dispositivo “Escola Segura”, através do ‘botão do pânico’, instrumento de interligação do aporte de segurança e salvaguarda da integridade física e incolumidade pública nas escolas públicas e privadas do Estado.
A lei prevê a adoção de um aplicativo, interligado com as principais instituições e órgãos públicos de prevenção, proteção e socorro, de respostas efetivas em situação de emergência e risco no ambiente escolar. O aplicativo “Escola Segura” deverá ser desenvolvido e mantido pelo Governo Estadual, em parceria com as seguintes instituições e órgãos: Pronto Socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; Centro de Monitoramento da Polícia Militar da Paraíba; Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; e Conselho Tutelar.
Conforme a lei, o aplicativo “Escola Segura” deverá conter os seguintes recursos:
I – Botão de emergência: quando acionado, o aplicativo deverá enviar um alerta para os serviços de atendimento médico e psiquiátrico, polícia, Conselho Tutelar e Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, informando a localização da escola e a natureza da emergência;
II – Botão de pânico: quando acionado, o aplicativo deverá emitir um sinal sonoro de alerta na central da escola, enviar alerta aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) instalados no Estado da Paraíba e enviar uma mensagem de emergência para todos os celulares cadastrados no aplicativo;
III – Cadastro de alunos: o aplicativo deverá permitir o cadastramento de todos os alunos matriculados na escola, com suas informações pessoais e de contato dos responsáveis;
IV – Mapa da escola: o aplicativo deverá conter um mapa da escola com a localização das salas de aula, banheiros, saídas de emergência, extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança;
V – Chat interno: o aplicativo deverá possuir um chat interno para que os professores e gestores escolares possam se comunicar em tempo real durante uma situação de emergência.
O Governo Estadual deverá promover campanhas de divulgação e treinamento para o uso correto do aplicativo “Escola Segura” pelos professores e gestores escolares
Proposta surgiu após ataques nas escolas
A lei sancionada pelo governador João Azevêdo é de autoria do deputado estadual Felipe Leitão e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Ao justificar o projeto, Felipe Leitão disse a proposta surgiu devido ao aumento de ataques violentos registrados em escolas no país e que a meta é garantir mais segurança para os estudantes.
“O projeto busca trazer mais segurança para as escolas públicas e privadas em nosso estado. Nos últimos anos aumentou significativamente o número de ataques violentos às escolas no Brasil”, disse o parlamentar. Felipe Leitão lembrou que, na Paraíba, várias aulas já foram suspensas por conta da suspeita de ataques que ocorrem no país inteiro.
Segundo ele, um levantamento feito pela pesquisadora Michele Prado, do Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP (Universidade de São Paulo, registrou 22 ataques a escolas entre outubro de 2002 e março de 2023.
