O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma Ação Civil Pública, em 2017, contra a empresa AeC, empresa de tecnologia e líder no mercado brasileiro em atendimento ao cliente, questionando alguns termos do Acordo Coletivo firmado à época com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba – SINTTEL-PB. Essa ação tem levantado muitas preocupações por parte do poder público e do Sindicato para a continuidade da operação da AeC em Campina Grande, onde emprega com carteira assinada cerca de 10 mil pessoas.
Jonathan Pontes, advogado do SINTTEL-PB, revelou que está acompanhando de perto a ação, onde o sindicato não figura como parte, mas entende a importância da demanda e as preocupações com todos os impactos que a decisão do MPT do ponto de vista de empregabilidade, sociais e econômicos para Campina Grande e região. A AeC é uma das maiores empregadoras da cidade e as horas extras pagas e as compensadas são consideradas fundamentais para manter o atendimento ao cliente em funcionamento. A decisão pode afetar negativamente não só os trabalhadores e suas famílias, mas também toda a economia da região, com a possível migração da empresa para outras cidades e até mesmo estados”, alerta o representante do sindicato.
O advogado lembra ainda que, além disso, existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão de hora extra em empresas de call center e que, na opinião do SINTTEL-PB, isso deve ser levado em consideração, pois a restrição só existirá no município de Campina Grande, não havendo em outros Estados e nem mesmo na unidade da própria AeC na cidade de João Pessoa. “Essa decisão pode causar um desequilíbrio para a empresa em relação às suas outras unidades, porém, o mais importante é ressaltar os impactos sociais e econômicos de uma decisão equivocada e que contraria determinações do STF que acumula várias decisões que corroboram o direito a hora extra”, ressaltou Pontes.
O representante do SINTTEL-PB, em seu papel de proteção aos interesses dos trabalhadores, faz voz e se junta à opinião do poder público diante da necessidade de um forte alerta sobre o que uma demissão em massa significaria para o município campinense. Jonathan relembra que a cidade de Campina Grande já está abalada com acontecimentos recentes e que causaram desemprego de dezenas de trabalhadores, como o escândalo da Brais Company, por exemplo. “Neste caso, estamos falando em 10 mil famílias que estão tensas e poderão ser afetadas diretamente e outras dezenas de milhares indiretamente com o desemprego iminente. Por isso, finaliza Jonathan Pontes, precisamos unir esforços nessa luta coletiva, ou seja, manter a empresa AeC operando normalmente e gerando mais e mais postos de trabalho formais na cidade de Campina Grande, garantindo a dignidade de milhares de paraibanos.
