A Prefeitura Municipal realizará, na próxima segunda-feira (10), a 1ª a Audiência Pública do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cabedelo. O evento, que acontece no Auditório do IFPB – Campus Cabedelo, em Camboinha, acontecerá às 18h e tem como objetivo informar e mobilizar a população sobre o início dos trabalhos de revisão PDM, além de debater a proposta para organização e condução do processo junto à comunidade.
O Plano Diretor é constituído por meio de uma lei municipal que determina como deve ocorrer o desenvolvimento do município e a atuação do poder público nos anos futuros. Nesse instrumento, são previstas diretrizes para diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, moradia, desenvolvimento econômico, infraestrutura e uso e ocupação do solo, entre outros.
O documento foi instituído em 1997 e revisado completamente em 2006. A revisão atual busca atualizar o direcionamento do desenvolvimento municipal e cumprir com o prazo legal previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).
Na Audiência, será apresentado o Plano Executivo de Trabalho, principal documento da primeira fase de desenvolvimento da revisão, que compreende a descrição das etapas estruturantes, das equipes envolvidas e das estratégias de mobilização social, além dos eventos e cronograma de atividades.
Na ocasião, também será instituído um Grupo de Acompanhamento para a revisão do PDM. O Grupo de Acompanhamento terá uma maior proximidade com o processo, representando os interesses coletivos da população de Cabedelo e auxiliando no desenvolvimento dos trabalhos. O Grupo será composto por representantes de diversos setores da sociedade atuantes no município, assegurando a pluralidade de perspectivas e vivências no debate.
No site oficial do Plano Diretor (www.pdcabedelo.com.br) é possível conferir mais informações sobre o processo de revisão do PDM, além da programação dos eventos e os relatórios técnicos já elaborados.
Fóruns Comunitários – Nos dias 11 e 12 de abril serão realizados os Fóruns Comunitários da revisão do Plano Diretor de Cabedelo. Os Fóruns são oficinas colaborativas em que a população é convidada a participar do desenvolvimento do diagnóstico do Plano e expor sua opinião sobre as principais potencialidades e deficiências da cidade. Mais informações sobre a realização dos Fóruns podem ser consultadas em: www.pdcabedelo.com.br.
