O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta sexta-feira (31) a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice-prefeito, Clecitoni Francisco. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas.
O pedido do MPE também prevê, além da cassação, a inelegibilidade de Luciene Gomes por oito anos.
De acordo com o documento assinado assinado pela procuradora eleitoral, Acássia Suassuna, em 2020, houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, conduta vedado pela lei.
“Embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”, afirma a procuradora.
No documento, a procuradora destaca que não foi demonstrada lei específica de um programa social de distribuição de benefícios, nem justificativa para distribuição sustentada por decretos,. Diante de tais fatos, afirma, “não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”.
E conclui se manifestando pela cassação dos diplomas dos eleitos e pela inelegibilidade de Luciene Gomes pelo prazo de 8 anos.
