A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) definiu a nova composição das suas quatro Comissões Permanentes para o próximo biênio, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 5, publicado na última quinta-feira (23). Divididas em campos temáticos e áreas de atividade e atuação, as comissões são compostas pelo presidente e vice; e até outros cinco membros. A escolha dos integrantes foi realizada de acordo com o que estabelece o Regimento Interno (RI) do Legislativo Municipal.
A Resolução nº 5 prevê que a composição e número de membros de cada comissão permanente serão estabelecidos por meio de acordo entre os líderes de partido e/ou blocos parlamentares.
As Comissões da Câmara são de caráter técnico-legislativo, constituídas pelos Vereadores e destinadas a proceder estudos e emitir pareceres especializados, realizar investigação ou apurar infrações Político-Administrativas e representar o Legislativo. Ainda dentre as atribuições das Comissões Permanentes, elas têm o dever de examinar e emitir parecer sobre matérias, realizar audiências públicas, convocar autoridades ou servidores municipais para prestar esclarecimentos, e exercer a fiscalização e controle dos atos da administração pública.
É assegurada nas Comissões Permanentes a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara Municipal. Já o número de membros efetivos das Comissões Permanentes será estabelecido por Ato da Mesa, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos da primeira e da terceira Sessões Legislativas de cada Legislatura, prevalecendo o quantitativo anterior enquanto não modificado. Nenhuma Comissão terá menos de cinco nem mais de sete membros titulares.
Confira as novas composições:
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) tem como presidente o vereador Thiago Lucena (PRTB) como vice-presidente Tarcísio Jardim (PP) e Bruno Farias (Cidadania), Durval Ferreira (PL), Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos) e Odon Bezerra (PSB) como membros. O vereador Coronel Sobreira (MDB) preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), que é composta pelo vice-presidente Junio Leandro (PDT) e pelos membros Toinho Pé de Aço (PMB), Luís Flávio (PSDB) e Professor Gabriel (Avante).
Já Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) é presidida pelo vereador Damásio Franca (PP), e tem como vice-presidente Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) e como membros Mangueira (PP), Emano Santos (PV), Mikika Leitão (MDB), Marcílio do HBE (Patriota) e Marcos Henriques (PT). Por sua vez, a Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a vereadora Eliza Virgínia (PP) como presidente, Guga (PP) como vice-presidente e como membros Chico do Sindicato (Avante), Milanez Neto (PV), Fabíola Rezende (PSB), Carlão (PL) e Marcos Bandeira (PMB).
