A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou na manhã desta terça-feira (24), por maioria, a prestação de contas do governador João Azevêdo e do ex-governador Ricardo Coutinho. As contas do governador João Azevêdo são dos exercícios de 2019, 2020 e 2021. A do ex-governador Ricardo Coutinho são referentes a 2016, 2017 e 2018.
A maioria dos integrantes da Comissão de Orçamento acatou o parecer favorável a aprovação das contas apresentado pelo deputado Wilson Filho, relator da matéria. No total foram seis relatórios, votados em bloco, apresentados por Wilson referente as seis contas de João e Ricardo.
As contas foram aprovadas por cinco votos contra dois. Os votos favoráveis foram dos deputados Branco Mendes, Buba Germano, Ricardo Barbosa, Júnior Araújo e Wilson Filho.
Tovar Correia Lima e Camila Toscano votaram contra.
Em seu parecer, Wilson disse que o principal motivo que levou a reprovação das contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foi a existência dos chamados servidores codificados e a aferição do atingimento do índice constitucional na saúde.
Em seu parecer, ele disse que não existem mais codificados na Paraíba, lembrando, inclusive, pronunciamento do conselheiro Nominando Diniz, durante a solenidade de posse na Presidência do TCE, no dia 13.
“Há muitos anos não existem funcionários cujas informações se resumem apenas ao CPF, pelo menos desde 2016, cujas contas estão sendo submetidas a análise”, afirmou.
