O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Paraibana à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição para Mesa Diretora de Casas Legislativas. A proposta foi aprovada por 29 votos contra 3 e uma abstenção.
A PEC foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que disputa a Presidência da Casa no segundo biênio da próxima Legislatura. Segundo ele, se trata de um ‘copia e cola’ da decisão do STF sobre o assunto.
“Essa PEC é um copia e cola de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) onde contemplou, em decisão colegiada, 9 estados e há uma recomendação do próprio Supremo pra que a gente possa adequar a Constituição do Estado à decisão do Supremo”, disse ao justificar a proposta.
A PEC diz que os presidentes podem ser eleitos e reeleitos a partir de um determinado lapso temporal. “Hoje, a Constituição do Estado diz que o presidente pode ser eleito e reeleito infinitamente e o Supremo acabou com essa condição, diz que só pode ser eleito e reeleito a partir de um determinado lapso temporal”, completou Galdino.
De acordo com a proposta, “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.
