O governador José Maranhão, que reassumiu o cargo neste sábado (30), sancionou, depois de uma caminhada no Manaíra Shopping, na capital, as Leis de números 1.892/2010; 1.893/2010 e 1.894/2010, aprovadas no último dia 27, por unanimidade, na Assembléia Legislativa, com a ausência do bloco de oposição. De autoria do Governo do Estado e similares à PEC 300 em tramitação no Congresso Nacional, as três leis equiparam os salários dos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários, aos vencimentos dos policiais do Estado de Sergipe. Os reajustes serão implantados no período de dezoito meses e começam a valer a partir de 1 de janeiro de 2011.
As informações são do secretário Chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão. De acordo com ele, todas as providências legais foram tomadas para assegurar a aplicabilidade da norma com base nas datas pré-fixadas no projeto de lei. Ao sancionar a PEC Paraíba na Granja Santana, o governador estava na companhia do deputado eleito Aníbal Marcolino (PSL), do deputado reeleito João Gonçalves (PSDB), além do vereador licenciado, Fernando Milanez.
No dia 27 passado os três projetos de lei foram aprovados por dezenove deputados estaduais: Gervásio Maia Filho, Raniery Paulino, João Gonçalves, Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Monteiro, Carlos Batinga, Ivaldo Moraes, Dr. Verissinho, Fabiano Lucena, Francisca Motta, Guilherme Almeida, Jeová Campos, João Henrique, Leonardo Gadelha, Márcio Roberto, Nivaldo Manoel, Olenka Maranhão, Rodrigo Soares, e Trócolli Júnior. Com exceção de João Henrique, então presidente interino da Assembléia Legislativa, os demais deputados de oposição ao Governo do Estado, não compareceram à AL.
Na elaboração dos projetos, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual teve como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:
Coronel: R$ 12.401,62;
Tenete Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.885,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75
