O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, as contas do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) referentes ao exercício de 2021. A aprovação das contas ocorreu durante sessão extraordinária, que começou pela manhã e terminou no início da tarde.
O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz Filho. Apesar da aprovação, Nominando votou pela aplicação de multa ao governador pelo cometimento de algumas irregularidades, no montante de R$ 5 mil, com prazo de 60 dias para recolhimento.
O parecer de Nominando foi seguido pelos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Antônio Gomes, André Carlo Torres e Oscar Mamede.
O cumprimento do gasto mínimo constitucional em áreas como saúde e educação e o cumprimento de determinações feitas anteriormente pelo TCE, como publicação dos contratos de servidores classificados como “codificados”, estão entre os motivos que levaram a aprovação das contas do governador João Azevêdo, que teve as contas de 2019 e 2020 rejeitadas pela Corte.
