As contas do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) referentes ao exercício de 2020 foram reprovadas hoje por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que se reuniu de maneira extraordinária. O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Viana. Ele votou aplicação de multa ao governador pelo cometimento de algumas irregularidades, no montante de R$ 5 mil, além de conceder um prazo de 30 para seu efetivo recolhimento.
O parecer de Arnóbio foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, André Carlo Torres e Oscar Mamede.
Um dos fatores que levou à rejeição foi a contratação de mais de 26 mil servidores de forma precária, como os ‘codificados’. O voto de Viana ainda destacou que, em 2020, o estado comprometeu 44,28% com encargo com pessoal, atendendo aos limites legais e prudenciais, mas se excedeu na contratação de servidores a vínculo precário.
As contas de 2019 do governador João Azevêdo também foram reprovadas.
Ao fim da sessão, o presidente do TCE, Fernando Catão, fez um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e a quem o suceder, que coloque em votação as contas reprovadas pelo TCE da gestão de João e também as de Ricardo Coutinho que igualmente foram rejeitadas e ainda aguardam a votação no legislativo estadual.
