O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga na tarde desta sexta-feira (9) o pedido de registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado nas eleições deste ano. O relator do caso é o juiz Ferreira Júnior. Na segunda-feira acaba o prazo de análise de registro de candidaturas.
Ricardo é considerado inelegível em decorrência de condenação judicial.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da procuradora Acácia Soares Peixoto Suassuna, solicitou a impugnação do registro de candidatura de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado.
“Ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, diz o MPE na solicitação.
A condenação de Ricardo Coutinho ocorreu em 2020 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos dos Recursos Ordinários Eleitorais nºs 2007-51.2014.6.15.0000 (resultado da reunião das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) nºs 2007-51 e 1802-22 e Representação nº 2016-13) e 1954-70.2014.6.15.0000, por abuso de poder político com viés econômico e condutas vedadas, em razão (i) de contratações e exonerações de servidores com vínculo precário; (ii) da execução irregular do Programa Empreender PB; (iii) da distribuição de kits escolares com o slogan “Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente” e (iv) da intensificação de pagamentos da Paraíba Previdência (PBprev) às vésperas do pleito.
Além de Ricardo, o TRE julga hoje outros pedidos de registro de candidaturas. São mais de 21 processos na pauta de julgamento desta sexta, que começa às 14h.
