O candidato ao Senado pelo PL, Bruno Roberto, encaminhou à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 15, uma ação de impugnação de candidatura contra o adversário do PT, Ricardo Coutinho. A principal alegação é de que Ricardo encontra-se inelegível por força de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em 2020, mas Bruno também cita que as contas do ex-governador da Paraíba em três exercícios (2016, 2017 e 2018) foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A ação ainda lembra que na última sexta-feira, 12, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa de Ricardo que buscava reverter a condição atual de inelegibilidade do petista. O mérito da ação ajuizada por Ricardo Coutinho, contudo, ainda não foi apreciado.
Os advogados Bruno Lyra Batista e Túlio Arnaud Thomaz, representantes jurídicos do candidato do PL, citam e enumeram mais de 20 processos que Ricardo Coutinho responde e pedem que seu pedido para registrar a candidatura seja negado pelo TRE da Paraíba: “Não resta dúvida que a inelegibilidade deve ser auferida no momento do pedido de registro de candidatura, inclusive, não podendo, no caso em tela, ser levado em consideração qualquer tipo de causa superveniente, pois, sequer existem. Na realidade, o que existe hoje, dia do pedido de registro da candidatura, do Impugnado, é sua inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, praticamente, confirmada com a r. decisão, da Min. Rel. Rosa Weber, que afirmou a escassa probabilidade de sucesso no Recurso Extraordinário”.
