Aproximadamente 700 famílias de baixa renda do município de Rio Tinto, localizado na Região Metropolitana da Grande João Pessoa, terão assegurado o direito à moradia que tinham de fato e o que é melhor, de forma gratuita, por meio do recebimento das escrituras dos imóveis em que residem.
Este sonho se tornou realidade graças a Termo de Cooperação firmado sexta-feira (1) pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto e Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB).
Os imóveis estão localizados em território da desativada Companhia de Tecidos Rio Tinto e têm como residentes ex-trabalhadores e familiares desde quando da instalação da empresa, há cerca de 80 anos.
Questão de décadas
O delegatário titular da referida serventia, Fábio Rodrigo de Paiva Henriques, enalteceu o simbolismo da iniciativa e afirmou que o trabalho para entrega das primeiras 70 escrituras em nome dos beneficiários/donatários foi iniciado com a coleta das assinaturas pelo cartório, que terão em mãos durante esta semana a certidão atualizada do imóvel que já ocupam de fato, solucionando assim uma questão de direito, que perdura há décadas.
Princípio da dignidade humana
Nesse contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses, justificou o apoio da entidade à causa, das mais justas, considerando, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana que é o direito à moradia “Os notários e registradores representados pela Associação são entusiastas de qualquer tipo de regulação fundiária urbana e rural”, declarou, felicitando ao final todos pela iniciativa.
Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também considerou o dia histórico, marcante, pela entrega de cidadania, concretizada por meio do Termo de Cooperação e se disse feliz, só tendo a pelo empenho de todos os atores envolvidos na ação que beneficia o cidadão riotintense.
Já o juiz corregedor Ely Jorge Trindade ressaltou que a CGJ mediou os termos do convênio, verdadeiro ato de promoção da cidadania, a partir dos diálogos com a Cehap, o cartório e a Anoreg-PB para que a serventia tivesse segurança jurídica em relação aos atos referentes à regulação.
Por fim, a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, explicou que a medida foi viabilizada pela desapropriação feita pelo Estado dessas centenas de imóveis que pertenciam a uma antiga indústria têxtil, como parte de um processo histórico, onde através do convênio foi possibilitado o registro gratuito no cartório.
