A Subprocuradora-Geral da República Cláudia Marques apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou o principal processo da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Em sua argumentação, a representante do MPF cita que o TRE-PB já decidiu no dia 25 de abril pela incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.
A argumentação do MPF acrescenta que a corte eleitoral paraibana entendeu que a descrição feita na denúncia evidenciou que a Organização Criminosa, que começou a se constituir em 2010, não foi estruturada para fins eleitorais. “Muito longe disso, o objetivo era enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público. O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos”.
Cláudia Marques acrescenta que os crimes eleitorais supostamente cometidos pelos integrantes da organização, notadamente por Ricardo Coutinho, já estão entregues à justiça eleitoral, “sendo certo que a denúncia pelo crime de organização criminosa não trouxe novos fatos que pudessem ensejar outros
delitos eleitorais”.
Dias atrás, quando foi divulgado o teor da decisão de Gilmar Mendes, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho comentou: “Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”.
