A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido de habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e concedeu, por unanimidade, o direito de que ele possa se ausentar da comarca de João Pessoa sem a necessidade de autorização judicial prévia. A restrição era parte de uma medida cautelar imposta pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida contra o ex-gestor, alvo da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. Com isso, Coutinho pode viajar pela Paraíba ou para outros estados sem precisar de autorização judicial.
“O entendimento do STJ está em consonância com a legislação e com os precedentes das Cortes Superiores no sentido de que as medidas cautelares, por restringirem o direito de ir e vir, não podem ter duração indefinida”, disseram, por meio de nota, os advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti.
Ricardo Coutinho tinha contra si medidas restritivas desde dezembro de 2019 quando chegou a ser preso sob acusação de ser o chefe de uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos cofres públicos através de organizações sociais que geriam unidades de saúde durante os mandatos do então governador da Paraíba.
Nas eleições deste ano, Ricardo Coutinho pretende concorrer a uma vaga ao Senado. Para isso, precisa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o deixou inelegível por oito anos a contar de 2014.
