O desembargador Ricardo Vital de Almeida enviou para a Justiça Eleitoral o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e outros investigados, é acusado de comandar uma organização criminosa, que teria lesado o Estado, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em R$ 134,2 milhões.
O magistrado disse que não encontrou na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a configuração necessário para enquadrar o grupo, composto ao todo por 35 pessoas, na conduta denunciada. Todos foram investigados no âmbito da Operação Calvário e responsabilizados por constituir, promover, financiar e integrar uma organização criminosa.
Além de Ricardo, a denúncia envolve políticos e figuras públicas, como o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários de estado, como o ex-procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro e Livânia Farias (Administração).
“Como se denota, a tônica tratada na denúncia não foi o efetivo destino das supostas vantagens indevidas recebidas (não configurando a causa de pedir da pretensão acusatória), notada e compreensivelmente porque o emprego delas teria sido difuso”, disse o magistrado em sua decisão.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida ressaltou que a investigação não apurou a suposta prática de crimes eleitorais, nem a denúncia contém imputação expressa de delito dessa natureza, “carecendo de justificativa, até então, o envio dos autos à Justiça Eleitoral para exame acerca de eventual conexão entre ilícito eleitoral e o crime de organização criminosa objeto da acusação”.
O desembargador também determinou o envio do processo ao procurador-geral do de Justiça, Antônio Hortêncio, para que seja analisada suposta existência de improbidade administrativa.
“Por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados, também determino o envio de cópia integral destes autos, desta feita ao excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências que entender cabíveis”, disse em seu despacho.
De acordo com a denúncia, o grupo liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho “foi pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversas matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados, sem olvidar da aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro; tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso dos órgãos de persecução e controle estaduais”.
Segundo a denúncia, o investigado esquema criminoso, conforme argumentações ministeriais, nutria-se da prática de diversos crimes, a exemplos de corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, peculato, dentre outros, sempre visando a obtenção de vantagens ilícitas por seus integrantes, em detrimento das reais necessidades da coletividade.
“As investigações, realizadas e em curso, apontam, sugestivamente ao menos, o enriquecimento ilícito de autoridades políticas (capitaneadas pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho), servidores públicos outros e agentes do setor privado (empresários, operadores financeiros, advogados), às custas de dinheiro público desviado criminosamente”, diz a peça acusatória.
