O conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo envolvendo as contas do ex-goververnador Ricardo Coutinho, relativas ao exercício de 2018, votou contra a aprovação das contas de Ricardo.
O voto do relator foi apresentado no início da tarde de hoje durante sessão do Pleno do TCE de julgamento das contas 2018 do ex-governador.
O conselheiro Oscar Mamede citou várias irregularidades apontadas pela auditoria do Ministério de Contas.
Entre as irregularidades apontadas estão, como descumprimento de normativas do TCE; aberturas de crédito orçamentário acima do autorizado; divergências envolvendo recursos na Saúde, com gastos considerados “estranhos”, despesas incomaptíveis com aplicação em saúde e com codificados; irregularidades envolvendo despesas com pessoal; descumprimento de metas fiscais da LDO; irregularidade no pagamento de bolsa desempenho a servidores; irregularidade de pagamento de bolsa desempenho aos servidores fiscais tributários; burla a regra constitucional sobre investidura em cargo público de funcionários; entre outras.
Na ocasião o relator votou pela aprovação das contas da vice-governadora, Lígia Feliciano.
