O deputado federal Ruy Carneiro usou as redes sociais para comemorar a aprovação do Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. Segundo o parlamentar, será obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ruy que é defensor da luta contra o câncer, com mais de R$ 4 milhões de reais destinados em emendas parlamentares para a causa, explicou a importância da matéria. “O esforço para aprovar a matéria representa um avanço garantir às pessoas com câncer mais dignidade, mais rapidez no tratamento, um acompanhamento multidisciplinar mais eficaz, que pode ser o sucesso do tratamento de muita gente”, disse.
Segundo a Lei, o atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.
O texto aprovado lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. Ainda segundo Ruy, o paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.
Educação
A nova legislação traz ainda mudança também para a área da educação. É que foi incluído entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino.
