Imagine perder o emprego, não receber a rescisão devida e ainda ficar sem poder arrumar novo trabalho. Essa é a situação de dezenas de trabalhadores que prestaram serviços à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT-PB), mas que estão passando por dificuldades financeiras. Segundo a Ecos (Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais), uma das entidades que ofereciam suporte a escolas da rede estadual de ensino, o problema foi gerado pela falta de repasse do governo do Estado. O montante da dívida é de quase R$ 500 mil.
A merendeira Josilene Dias de Sousa da Silva (foto), 41 anos, está aflita e não sabe mais o que fazer. Ela atuava em uma escola da rede estadual de ensino em Alhandra e recebeu salário pela última vez ainda em 2020. Em junho do ano passado, foi afastada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após fazer uma cirurgia na coluna. Ficou seis meses sem trabalhar e, quando retomou a lida, foi por apenas um dia, pois a entidade não prestava mais serviços ao Estado. “Quando voltei, não recebi documentação para dar entrada no seguro-desemprego, nada, porque não foi dada baixa na minha carteira. Não recebi minha rescisão e não tenho mais como trabalhar porque meu lado esquerdo do corpo ficou dormente”.
Situação semelhante vive a auxiliar de serviços gerais Maria José Alves dos Santos, 37 anos, de João Pessoa. Ela trabalhou por 20 dias no ano passado e, logo depois, ficou recebendo pelo INSS por causa de um acidente doméstico. O afastamento durou um ano e foi interrompido em fevereiro de 2021. “Desde então, estou sem receber e não posso procurar outro emprego, porque não foi dada baixa na minha carteira. A instituição informou que só pode resolver minha situação quando o Estado fizer o repasse do que é devido”, lamenta.
Ecos – Procurada, a Ecos informou que a situação dos colaboradores não está regularizada porque não recebeu do governo do Estado o repasse das provisões para pagar as rescisões de alguns funcionários, no valor aproximado de R$ 500 mil. O montante compreende todos os 75 funcionários que estavam afastados do trabalho no encerramento do contrato, em outubro de 2020. A prestadora de serviços justifica que, ao cobrar a solução do problema, a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia comunicou apenas “que o processo de pagamento estaria desde fevereiro em análise na Procuradoria Geral do Estado da Paraíba”.
Do quadro de pessoal que prestava serviços para o Estado, ainda há funcionários que estão afastados pelo INSS, mas os que voltaram ao trabalho estão numa espécie de limbo. Como a Secretaria de Educação não pagou, não foi dado baixa na carteira e, portanto, não houve o pagamento da rescisão. Com isso, os funcionários também não conseguem voltar ao mercado justamente pela falta de baixa na carteira de trabalho.
A organização atendia ao Estado desde setembro de 2017, por meio de gestão pactuada com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, mas o serviço foi descontinuado, para dar lugar a contratos emergenciais com outras empresas. A prestadora de serviços oferecia suporte a mais de 300 escolas da Paraíba, com atuação em diferentes áreas.
Secretaria de Educação – O ParlamentoPB procurou a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba e obteve dela a seguinte resposta ao questionamento sobre a falta de repasse reclamado pela Ecos: “Pagamos todos os processos pertinentes à recisão de pessoal com as OS. Os processos de pessoal que vieram depois do prazo final estão em análise jurídica”.
