Em sessão ordinária bastante movimentada na manhã de hoje, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) voltou a discutir a questão da localização dos vendedores ambulantes instalados na Capital paraibana. Os debates ocorreram devido à reunião marcada entre o prefeito Luciano Agra (PSB) e uma comissão de vereadores da Capital para tratar do assunto e que foi adiada para a próxima semana.
De acordo com o vereador Hervázio Bezerra (PSDB), líder da bancada oposicionista na Casa, os comerciantes estariam preocupados em ser deslocados para o Centro Comercial e de Serviços do Varadouro, localizado nas imediações do Terminal de Integração.
Nas galerias, a sessão contou com a presença de diversos comerciantes que possuem box no Centro Comercial de Passagem (CCP), localizado no Parque Solon de Lucena (Lagoa).
Hervázio lembrou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) registrado no Ministério Público Estadual, registrando que o CCP deveria ter sido desocupado em agosto de 2007.O Centro Comercial de Passagem foi instalado com objetivo de abrigar 311 comerciantes que estavam nas ruas e calçadas do Centro de João Pessoa.
O TAC firmado em janeiro de 2006 pela prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público do Estado revela que o Centro Comercial da Passagem instalado no anel externo do Parque Solon de Lucena funciona há quase três anos de forma irregular e pode gerar multa e ação judicial para o ex-gestor responsável pela irregularidade. No caso, o ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB).
De acordo com o TAC, o contrato da prefeitura com o proprietário do imóvel onde está instalado o CCP teria limite de apenas 18 meses a partir da instalação, feita em fevereiro de 2006, sem previsão de elastecimento ou prorrogação do contrato e da permanência. Após o prazo estabelecido, que começou a contar a partir de fevereiro de 2006 e deveria se expirar, a prefeitura estaria obrigada a desocupar a área e relocar os comerciantes para outros centros a partir de agosto de 2007.
A vereadora Eliza Virgínia (PPS) também falou do tema, informando ter sido procurada por diversos comerciantes do Centro de Passagem que, segundo a vereadora, estariam preocupados em serem deslocados para o Centro Comercial e de Serviços do Varadouro.
