O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Bayeux que observe estritamente a ordem prioritária de aplicação da vacina contra a covid-19, prevista nos planos, nacional, estadual e municipal de imunização. A medida foi tomada após tomar conhecimento que a Secretaria Municipal de Saúde teria programado a vacinação de policiais rodoviários, para os quais já teriam doses reservadas pelo Governo do Estado. O Município deve priorizar, neste momento, a população com comorbidades. Em audiência na última sexta-feira, o Município adiantou aos representantes do MPPB e do Ministério Público Federal, que cumpriria a recomendação.
A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pela promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Maria Lobo da Silva, e pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz e Janaína Andrade de Sousa, tendo a participação do secretário municipal de Saúde e da coordenadora da Imunização Municipal. A recomendação formalizando a orientação do Ministério Público foi expedida pela promotora Fabiana Lobo, que atua na área da saúde, em Bayeux. O documento foi dirigido à prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho e ao secretário municipal de Saúde, Adriano da Silva Nascimento.
Grupo da vez
Além de recomendar a suspensão da vacinação de integrantes das forças de segurança, o MPPB também observou que o Município deve exigir que os trabalhadores de saúde a serem vacinados (a exemplo dos educadores físicos) apresentem documentos comprobatórios de que atuam, efetivamente, nos serviços de saúde e não em atividades de interesse da saúde, conforme orientação do Ministério da Saúde (Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS). A promotora de Justiça chama a atenção para o fato de que, nesta segunda-feira (26/04), a fila da vacinação das pessoas com comorbidades estava estagnada nos 59 anos e esse é o grupo prioritário da atual etapa.
“Na audiência da última sexta-feira, o Município se comprometeu a suspender imediatamente a vacinação de policiais agendada para aquela tarde, em detrimento das pessoas com comorbidades que estão na prioridade da fila. Expedimos a recomendação nesta segunda-feira, dando o prazo de 48 horas, observada a extrema gravidade da situação, para que o Município se manifeste formalmente acerca do atendimento espontâneo, relacionando as medidas que serão tomadas para seu cumprimento”, explicou a promotora Fabiana Lobo.
O que foi recomendado:
Abstenha-se de violar a ordem de prioridade de vacinação contra covid-19 estabelecida nos planos nacional, estadual e municipal de imunização, bem como dos atos normativos complementares da esfera federal (art. 3º, Lei Federal nº 6.259/75), com isso abstendo-se de preterir, na atual etapa, a vacinação dos munícipes com comorbidades para priorizar outras categorias não contemplados neste momento na ordem ali estabelecida;
Observe, rigorosamente, quando da vacinação dos educadores físicos e demais trabalhadores da saúde remanescentes, a definição prevista no Ofício Circular nº 057/2021, de 12/03/2021, do Ministério da Saúde, exigindo, para tanto, as documentações necessárias;
Apresente cronograma de vacinação do grupo prioritário de vacinação conforme a fase, atualmente, o público com comorbidades, com datas previstas de início e término, bem como planejamento e critérios definidos para sua implementação nesse intervalo, dando-lhe imediato cumprimento e comprovando o seu início e atual estágio de implementação.
