Em um ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu no País 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19, das quais 1.278 na Paraíba. É o que aponta levantamento realizado pela instituição e divulgado nessa quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas no Brasil 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.
Na Paraíba, foram instaurados pelo MPT 509 inquéritos civis relacionados à Covid-19, aparecendo como o 7º Estado do País e o 2º do Nordeste com maior número de investigações (na Região, atrás somente da Bahia). Foram firmados também 43 termos de ajuste de conduta (TACs) e expedidas 230 recomendações a empregadores e gestores públicos (Estado, prefeituras). Além disso, foram feitas 5.263 notificações e requisições a empresas e órgãos públicos.
O MPT destinou, em um ano, R$ 338 milhões no País para o combate à Covid-19, sendo R$ 6,6 milhões na Paraíba. Os valores – computados até 15 de março – foram destinados para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e revertidos para pesquisas. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajuste de conduta – TACs) e beneficiaram todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. Com isso, foram beneficiados hospitais, associações e fundos municipais e estaduais de saúde, universidades, entes da federação, instituições filantrópicas que prestam assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Foi um ano de muitos desafios e lutas, que ainda persistem, para o Ministério Público do Trabalho, a fim de garantir a observância da legislação trabalhista durante o período de pandemia, diante dos enormes prejuízos advindos para os trabalhadores, empregadores e para toda a sociedade. Focamos nossa atuação em diversos setores econômicos, tendo, como grupo prioritário, os profissionais de saúde, que estão na linha de frente da pandemia. A luta por garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores vem sendo o maior desafio”, afirmou a procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar.
Grupo de Trabalho Covid-19
Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19), criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzem os impactos da pandemia e garantem mais proteção aos trabalhadores. O GT Covid-19, formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento. Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para garantir que as ações de combate à Covid-19 fossem implementadas em todo o MPT de modo efetivo, cada regional conta com um procurador que atua como focalizador para que as iniciativas sejam replicadas na instituição. Eles são os responsáveis por desenvolverem o plano regional seguindo as diretrizes do plano de ação nacional e também atuam como ponto de contato entre o MPT e o Giac-Covid19.
“O dia de hoje (18/03) representa um marco para o Ministério Público do Trabalho no que diz respeito à tutela coletiva dos trabalhadores contra essa chaga que acomete o planeta. A Covid-19 trouxe a necessidade de reinvenção dos modos de operar o trabalho, uma profusão de doenças psíquicas laborais e tantas outras situações que demandam, a cada dia, a atuação do MPT e o fazemos, sempre, na qualidade de guardião e parceiro da sociedade”, ressaltou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB Andressa Lucena Ribeiro Coutinho, focalizadora do GT Covid-19 na Paraíba.
Segundo o coordenador nacional do GT Covid-19, Ronaldo Lima dos Santos, a criação do grupo possibilitou uma atuação em rede de todo o Ministério Público do Trabalho, de forma dialogada, articulada, uniforme e harmoniosa, para fazer frente aos desafios decorrentes dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, principalmente nas relações de trabalho. “O MPT alcançou, em todo o Brasil, grande efetividade durante este período, não obstante as diversas dificuldades decorrentes da pandemia, de problemas estruturais e da insuficiência de políticas públicas na sociedade brasileira. O MPT canalizou diversas demandas da sociedade, sendo reconhecido como uma das instituições mais atuantes durante a pandemia”, disse.
Atuação conjunta e vacinação contra a Covid-19
Durante um ano, o MPT-PB atuou – em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) – com ações para minimizar os efeitos da pandemia e assegurar direitos. Este ano, continua atuando em parceria com os outros ramos do Ministério Público para acompanhar os processos de vacinação contra o coronavírus no Estado, evitar fraudes, ‘fura-filas’ e garantir vacina aos grupos prioritários neste momento inicial.
Parcerias
Além de integrar o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR), o MPT buscou parcerias com diversas instituições com foco na redução dos impactos decorrentes da pandemia. Foi firmado protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal para evitar contágio em agências do banco, bem como acordos de cooperação técnica firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para a adoção de medidas de preservação do emprego e da renda dos trabalhadores e com a Caixa para individualizar as contas do FGTS.
MPs 927 e 936
A instituição emitiu nota técnica sobre a Medida Provisória nº 927, que alterou a legislação trabalhista durante o período da calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus. O MPT também divulgou nota pública sobre a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Os documentos demonstram preocupação em relação a pontos das medidas como a autorização a negociação de acordos trabalhistas individuais para tratar de temas sensíveis como redução de jornada ou de remuneração dos trabalhadores. Além das notas técnicas, houve articulação com os Poderes Legislativo e Executivo para alterar trechos das MPs.
Notas técnicas
As 26 notas técnicas (NTs) publicadas até o momento pelo GT Covid-19 buscam orientar empregadores para que adotem medidas de proteção aos mais diversos grupos de trabalhadores. Entre elas estão a NT 17, que conta com recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto, e a NT 20, que traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia. Também foram produzidas notas técnicas para a proteção de indígenas, pessoas com deficiência, gestantes, professores, dentre outros grupos de trabalhadores.
