Com o objetivo de estabelecer a continuidade do Auxílio Emergencial à Cultura enquanto durar o estado de calamidade pública, o deputado federal Gervásio Maia protocolou o Projeto de Lei 765/2012, que visa, entre outras medidas, a reutilização por estados e municípios brasileiros dos recursos que sobraram na implementação da Lei Aldir Blanc. O PL atende a um pedido da Frente Popular da Cultura e também tem a assinatura do deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE).
De acordo com o documento, a necessidade de prorrogação da Lei Adir Blanc se faz necessária uma vez que a mesma teve alguns dos seus efeitos expirados em dezembro. “O objetivo é garantir a continuidade da renda emergencial para o setor cultural, de modo que os recursos financeiros já recebidos por Estados e municípios não sejam devolvidos”, diz o Projeto de Lei, destacando que, apenas na Paraíba, serão devolvidos quase R$ 20 milhões dos recursos recebidos, caso as regras da Lei nº 14.017/2020 não sejam alteradas.
Para Gervásio Maia, com o agravamento da crise sanitária no país e com o setor praticamente parado, é inconcebível devolver recursos. “Sabemos do contingente enorme de artistas e todas as categorias profissionais que estão passando por sérias dificuldades por conta da pandemia. Considerando que as novas mutações do coronavírus agravaram ainda mais a situação, não podemos permitir que recursos sejam devolvidos”, afirmou o parlamentar.
