Por maioria, foi aprovado projeto de lei que cria o “Dia Marielle Franco – Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras” no calendário oficial do estado da Paraíba. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra, o PL 1.313/2019 prevê que dia 14 de março (data do assassinato da vereadora Marielle) sejam realizadas atividades promoção da cidadania das mulheres negras existentes no Estado da Paraíba.
De acordo com a justificativa do PL, aprovado na Sessão Extraordinária desta terça-feira (23), as mulheres negras são as maiores vítimas dos vários níveis de violências físicas e institucionais. Dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ao analisar dados de violência entre os anos de 2006 e 2016, indicou um aumento de 6,4 % no número de mulheres assassinadas no país. Só em 2016, 4.645 mulheres foram mortas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.
Estela agradeceu aos colegas que se manifestaram e compreenderam a força e a simbologia do projeto. “A família de Marielle é paraibana, mas ela era uma cidadã do mundo, não só como uma mulher negra de periferia, mas como autoridade que foi executada pela milícia do Rio de Janeiro e que mantém relações íntimas com a presidência da República”, afirmou.
“Estamos construindo outra narrativa, de que as pessoas precisam ter a vida protegida e que as mulheres precisam estar em espaços de poder. É preciso ter muita força para ser uma mulher negra e estar na política. Essa data tem um pedido de memória e pedido de reparação, como foi reforçado pelos colegas que reconheceram a grandeza desse gesto”, disse Estela.
Para o deputado Jeová Campos, o projeto representa uma virada de página da história desse país. “Quando você traz à Casa esse debate, é uma prova de que ela está viva para nós. Marielle tem que permanecer viva com uma luz de esperança”.
Já a deputada Cida Ramos reforçou que o Brasil tem o direito de saber quem matou Marielle Franco. “Não se trata apenas de fazer memória, mas homenagear e dizer que o espaço das mulheres precisa ser consolidado na Paraíba e no Brasil, Marielle nos representou e ainda nos representa”.
Outra parlamentar que se colocou a favor do projeto de lei foi Pollyana Dutra. “É simbólico tratar Marielle como uma representante de uma mulher que saiu da periferia e ocupou um espaço público, uma mulher que lutava por cidadania e direitos, e qualquer direito violado precisa ser denunciado”.
Dra. Paula abordou a questão do racismo, também presente na morte de Marielle. “Ela representava a luta contra o racismo, é preciso que cada um de nós tenha esse sentimento de nos tornarmos um anti racistas convictos”.
Outros projetos de Estela Bezerra, também relativos à pauta dos direitos da mulher, foram aprovados durante a Sessão, a exemplo do projeto 252/2021, que concede o Troféu Mulher Cidadã à Juíza de Direito à Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Além do Voto de Repúdio pelas atitudes e posturas racistas da Livraria Leitura aos jovens Ana Dindara e Lucas Mendes, ocorridas no dia 02 de dezembro de 2020.
Ao fim de sua fala, a parlamentar Estela solicitou que no mês de março, alusivo ao Mês da Mulher, fossem priorizadas as matérias que são favoráveis à proteção e cidadania das mulheres. “Esse gesto fortalece a aliança dessa Casa com o direito, a igualdade e a justeza que é elevar e reconhecer as mulheres no seu papel social”.
