Na manhã desta segunda-feira (15), a deputada estadual Estela Bezerra participou de uma reunião com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba com o objetivo de abrir um canal de diálogo para debater o Projeto de Lei 2.396/2021 enviado pelo Tribunal de Justiça, que cria o fundo de Custeio de Diligência dos Oficiais de Justiça.
O projeto de lei que tramita na Casa de Epitácio Pessoa, e tem previsão para ser votada na próxima Sessão Extraordinária em regime de urgência urgentíssima, não passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração do Serviço Público e Segurança.
Os deslocamentos dos oficiais de justiça são feitos com seus próprios veículos, e o judiciário economiza em frota e em motoristas, e o projeto visa criar um método de verba indenizatória como recompensa por produtividade.
Para a parlamentar, os projetos de lei que são encaminhados ao legislativo precisam ter amplo conhecimento da sociedade, e é importante que o Poder Judiciário envie um projeto que seja mais aprimorado. “Esse projeto precisa ser debatido e analisado, e que seja bom para a sociedade, para o judiciário e para a categoria. São os oficiais de justiça que estão na ponta, que fazem o elo entre o poder da justiça e os demandantes e demandados”, afirmou Estela.
De acordo com Joselito Bandeira Vicente, diretor presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, existe hoje 802 oficiais em atividade no estado. “O projeto de lei que tramita na ALPB é danoso ao Tribunal de Justiça, aos oficiais de justiça, e à própria sociedade, além de não ter sido feito nenhum diálogo com a categoria. É importante abrir esse diálogo para que a categoria, o trabalho da justiça e a sociedade, sejam beneficiados de forma igualitária”.
