O deputado federal Frei Anastácio (PT) é coautor do projeto de lei 198/2021, que cria tarifa social no preço do botijão de gás, estabelecendo um desconto para a compra do Botijão de Gás de Cozinha de 13 quilogramas por R$ 35,00 para as famílias de baixa renda.
“Já que o Governo prometeu diminuir o valor do gás de cozinha pela metade e não cumpriu, cabe ao legislativo encontrar uma forma de diminuir o impacto do aumento do valor do gás na vida do povo brasileiro. Nesse cenário, principalmente, as pessoas mais pobres e em situação de miséria estão sendo mais atingidas e não conseguem solução para o caso. A tarifa será uma ajuda para elas”, comentou Frei Anastácio.
De acordo com o PL, atualmente não há qualquer possibilidade de queda de preços do GPL. “Primeiro porque a Petrobras é a única produtora do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por aqui, e outra parcela é importada. Além disso, o GLP, matéria-prima do gás de cozinha, é um derivado do petróleo, que tem os preços determinados no mercado internacional. Como a cotação é formada no mercado global, nenhuma empresa vai reduzir preço para ter prejuízo”, justifica.
Quem vai ter direito
Terão direito ao benefício, as famílias de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou que usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS.
