O vereador Bruno Farias (Cidadania) comemorou a aprovação e sanção, pelo prefeito Cícero Lucena, de todas as emendas impositivas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
De execução obrigatória, as emendas beneficiarão áreas como: Saúde, através de verba destinada ao Hospital Napoleão Laureano e ao Hospital Padre Zé; Recuperação de dependentes químicos e pessoas em situação de rua, por meio de convênio com a ONG Missão Braços Abertos PB; Defesa dos direitos da pessoa com deficiência e em vulnerabilidade social, possibilitada pela realização de convênio com a ACIS – Associação e Consultoria para Inclusão Social, entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de realização das atividades voltadas à assistência das pessoas com deficiência, imunodeprimidos e convalescentes, autismo, empreendedorismo feminino, capacitação para mulheres e pessoas idosas; e Proteção à criança e ao adolescente, através de convênio com o CENDAC – Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, organização não governamental, sem fins lucrativos.
Segundo Bruno, a Emenda Impositiva é um importante instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. “ O Poder Legislativo, por ser representante do povo, muitas vezes é mais procurado e sabe das necessidades. Esse contato direto possibilitada boas indicações de orçamento para que essa prerrogativa essa cumprida”.
Bruno Farias ainda anunciou que as emendas de remanejamento (propositivas) à LOA 2021 por ele apresentadas e também aprovadas sancionadas pelo prefeito, propõem investimentos para a construção da Escola Municipal de Trânsito; campanhas educativas de trânsito; Programa de Auxílio à pesquisa científica e tecnológica; Implantação do Centro Vocacional para formação de profissionais da área de turismo; e realização de concurso público para o magistério, pessoal de apoio, guarda municipal, nas áreas de saúde, tecnologia da informação, contabilidade, advocacia, psicopedagogos e bibliotecários.
Confira as emendas Impositivas
Realizar convênio com a ONG Missão Braços Abertos PB, entidade sem fins lucrativos, voltada à recuperação de dependentes químicos e pessoas em situação de rua. R$ 64.278,33
A emenda proposta tem a finalidade de possibilitar a realização de convênio com a ONG Missão Braços Abertos, entidade sem fins lucrativos, destinando recursos financeiros para as despesas de instalação e aparelhamento da Padaria Escola, proporcionando ao ressocializando a oportunidade de inserção no mercado de trabalho, oferecendo condições de aprendizado que serão úteis no seu sustento. A estruturação da padaria escola visa ainda a capacitação nas atividades de panificação, manufatura, caixa, confeitaria, dentre outras atividades. A ONG Missão Braços Abertos PB tem como missão, garantir aos ressocializando efetividade e concretização dos direitos preceituados na Constituição Federal e em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo parcerias que busquem a melhoria da qualidade do atendimento e profissionalização dos adolescentes e seus familiares.
Realizar convênio com a ACIS – Assessoria e Consultoria para Inclusão Social, entidade sem fins lucrativos,valor: R$ 100.000,00
A emenda proposta tem a finalidade de possibilitar a realização de convênio com a ACIS – Associação e Consultoria para Inclusão Social, entidade sem fins lucrativos, destinando recursos financeiros para as despesas de capital da entidade referente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, ofertando condições necessárias para a realização das atividades voltadas à assistência das pessoas com deficiência, imunodeprimidos e convalescentes, autismo, empreendedorismo feminino, capacitação para mulheres e pessoas idosas. A AC Social é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência em vulnerabilidade social, através de ações que provocam debates na sociedade sobre a inclusão e a valorização da vida em qualquer condição.
Realizar convênio com o CENDAC – Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, organização não governamental, sem fins lucrativos. R$ 64.278,00
A emenda proposta tem a finalidade de possibilitar a realização de convênio com o CENDAC –Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, organização não governamental, entidade sem fins lucrativos, destinando recursos financeiros para as despesas de custeio da entidade, na execução do projeto de qualificação para a inclusão social denominado “Alavanca para a Cidadania e a Economia Criativa”. O objetivo principal será a realização de cursos profissionalizantes destinado aos jovens e mulheres carentes da capital, ofertando a profissionalização de cuidadores de idosos e atendentes de farmácia, além de palestras educativas e aulas práticas nas instituições de permanência tais como, Vila Vicentina e AMEM. O CENDAC é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, filiado aos Conselhos Municipal e Estadual de Assistência Social e Coordenação da Rede de Atendimento à violência e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes. É membro do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba.
Realizar convênio com o Hospital Napoleão Laureano, nesta capital. R$ 140.000,00
A proposta de emenda objetiva destinar recursos para a realização de convênio com o Hospital Napoleão Laureno, instituição sem fins lucrativos, referência em oncologia no Estado da Paraíba, que vem enfrentando problemas em sua manutenção com relação aos serviços de saúde oferecidos à população da cidade de João Pessoa, em especial aos mais necessitados e em grande vulnerabilidade social. Tendo em vista os relevantes serviços de atenção à saúde prestada gratuitamente aos usuários mais carentes, foi apresentada a referida emenda impositiva, destinada a realização de despesas relacionadas ao custeio para manutenção da unidade hospitalar.
Realizar convênio com o Hospital Padre Zé, nesta capital. R$ 100.000,00
A proposta de emenda objetiva destinar recursos para o Hospital Padre Zé, instituição filantrópica,sem fins lucrativos que atua na prestação de serviços médico-assistenciais à parcela mais carente da nossa população.
Emendas Propositivas
SEMOB – Construção da Escola Municipal de Trânsito. R$ 200.000,00
Educação no trânsito é um assunto contemporâneo que está inserido em vários países desenvolvidos, proporcionando uma formação de cidadania plena aos novos condutores. A Escola Municipal de Trânsito necessita de se tornar uma realidade na nossa capital, e temos a certeza da grande contribuição com efeitos práticos, na conscientização das crianças e adolescentes sobre os procedimentos de segurança viária, plantando um semente produtiva e no futuro ter um trânsito seguro.
SEMOB – Realização de campanhas educativas. R$ 50.000,00
A presente emenda objetiva reforçar dotação orçamentária na programação destinada à realização de campanhas informativas e educativas na cidade de João Pessoa para o ano de 2021. O investimento em educação no trânsito trazem inúmeros benefícios à sociedade e contribui para minimizar problemas relacionados à mobilidade urbana nas vias públicas espalhadas na capital. Nosso trânsito merece um engajamento maior por parte do poder público e ações como a educação merece atenção especial.
Ciência e Tecnologia – Implantar o Programa de Auxílio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Município de João Pessoa. R$ 200.000,00
A referida emenda visa alocar recursos para implantação do programa de auxílio à pesquisa científica e tecnológica no município de João Pessoa. Programa destinado a estudantes, professores, pesquisadores, empresas e demais organizações. Busca-se ampliar a base técnico-científica do município, gerando mais oportunidades de crescimento para toda a população da cidade de João Pessoa, colocando, definitivamente, a cidade em posição de destaque na busca por processos de inovação.
Ciência e Tecnologia – Implantação de Um CVT para formação de profissionais da área de turismo (hotelaria, gastronomia e outros). R$ 100.000,00
A referida emenda visa alocar recursos para implantação do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, destinado à formação de profissionais da área de turismo, ofertando capacitação em hotelaria, gastronomia, entre outros, potencializando nossa cadeia turística no município de João Pessoa.
Administração – Concursos públicos a realizar. R$ 300.000,00
A referida emenda de remanejamento destina-se a alocar recursos para que a administração pública possa o quanto antes possível, realizar concursos para o magistério, pessoal de apoio, guarda municipal, nas áreas de saúde, tecnologia da informação, contabilidade, advocacia, psicopedagogos e bibliotecários. As referidas áreas são necessárias para uma transformação administrativa no setor público do município de João Pessoa.
Educação – Criação da Escola de Música do Município de João Pessoa. R$ 100.000,00
A Secretaria Municipal de Educação vem realizando excelente trabalho na implantação de bandas marciais escolares e musicalização, proporcionando toda infraestrutura necessária ao desenvolvimento da música com os alunos da rede pública de ensino. Com objetivo de ampliar essa ação e fomentar a atividade musical, a Escola de Música necessita ser definitivamente efetivada, possibilitando o acesso da sociedade à formação musical, preparando alunos para executar com eficiência instrumentos musicais. Os recursos alocados nessa emenda tem a finalidade de planejar melhor as atividades da escola na cidade de João Pessoa.
