O deputado federal Frei Anastácio (PT) elogiou a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em processo sobre nomeação de reitores nas instituições federais de ensino superior, pelo Presidente da República.
“O ministro foi claro ao dizer em seu relatório, que além de fazer parte da lista tríplice, os três mais votados pela comunidade universitária devem também ter maioria no colegiado máximo formado por Consuni, Consepe e Conselho Curador da Universidade. Na UFPB, o reitor nomeado por Bolsonaro não obteve aprovação do colegiado. Isso significa que ele poderá ser substituído por outros da lista. O mesmo deverá ocorrer em outras instituições”, disse o parlamentar.
O deputado ressaltou que o reitor nomeado por Bolsonaro não representa a vontade da maioria e precisa ser substituído. “O que Bolsonaro fez foi uma intervenção na autonomia da UFPB, assim como aconteceu em outras 19 instituições de ensino superior do pais”, destacou.
Em seu relatório, proferido ontem (10), o ministro diz que “o ato administrativo de escolha dos Reitores de universidades públicas federais […] define um regime de discricionariedade mitigada, no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal”, afirmou.
O deputado destacou que o ministro relator do processo enviou a ação para apreciação do plenário virtual do STF. “Essa decisão final será tomada através do voto eletrônico, sem precisar da realização de sessão. Se os ministros acompanharem a posição de Fachin, o reitor nomeado por Bolsonaro será substituído imediatamente. Isso será muito bom para a comunidade universitária e para a autonomia universitária”, afirmou.
