O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou o Ato nº 57/2020, que fixou 80 vagas de estágio do Programa de Estágio Remunerado em Pós-graduação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa segunda-feira (30). Do total das vagas disponibilizadas, 70 são destinadas a estudantes de pós-graduação em Direito e 10 para pós-graduação em Ciências Contábeis. O estágio terá por sede física a Comarca de João Pessoa.
O Programa de Estágio Remunerado em pós-graduação será desenvolvido em projeto a ser executado no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual, de acordo com as necessidades e a disponibilidade orçamentária.
Conforme os termos do Ato, é direito do estagiário optar por desenvolver as atividades do estágio por acesso remoto, ficando, nesse caso, responsável por providenciar as estruturas físicas e tecnológicas necessárias. Acesso remoto é aquele realizado fora do ambiente físico do Poder Judiciário.
Para fins de cadastramento no sistema de recursos humanos, os estudantes selecionados para o estágio de pós-graduação serão assim alocados: em Direito, preferencialmente, no Gabinete Virtual; e em Ciências Contábeis, preferencialmente, nas diretorias dos fóruns das sedes de circunscrições, na Gerência de Precatórios, na Gerência de Finanças e Contabilidade e/ou na Corregedoria-Geral de Justiça.
Confira, aqui, a íntegra do ato, que entrou em vigor nessa segunda(30)
