Por 6×1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), inelegível nas ações de investigação judicial eleitoral referentes a concessão de microcrédito pelo programa Empreender, a distribuição de kits escolares, bem como a contratação e exoneração de servidores comissionados em período eleitoral. O primeiro a se pronunciar foi o ministro Og Fernandes, relator dos casos, que já deixou a corte.
“Penso que se demonstrou o abuso do poder político nos três casos em favor do então governador. Acompanho o relator e voto pela imediata execução do acórdão”, resumiu o ministro Luís Felipe Salomão, segundo a votar e que havia pedido vista da matéria em agosto.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, assim como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto de Og e Salomão.
Sergio Banhos considerou que não houve provas suficientes para ensejar a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
A inelegibilidade a Ricardo Coutinho deve ser aplicada com imediata produção de efeitos, independente da publicação de acórdão, de acordo com o entendimento dos ministros.
