O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou 1.127 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia, sendo o 9º Estado do país e o 3º do Nordeste com maior número de denúncias (atrás apenas da Bahia, com 1.787 e Pernambuco, com 1.365). Os dados – computados até a última segunda-feira, 19 de outubro – mostram que o MPT na Paraíba já expediu 3.895 notificações, ofícios e requisições a empresas, gestores públicos e órgãos, além de 214 recomendações para o cumprimento de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
O MPT instaurou 418 inquéritos civis ou investigações relacionadas à Covid-19 para apurar denúncias de irregularidades em empresas de diversas áreas e segmentos econômicos. Segundo a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Lucena Ribeiro Coutinho, entre as denúncias estão a infecção de trabalhadores no ambiente de trabalho, a falta de cumprimento do distanciamento social e a ausência de medidas preventivas contra o novo coronavírus, como a não desinfecção dos ambientes de trabalho.
“Há denúncias também sobre o não afastamento imediato do trabalho de trabalhadores infectados ou do grupo de risco. Muitas vezes, faltam programas de controle de saúde ocupacional, que são o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Além disso, a falta de adoção de medidas de contingenciamento para que não haja contaminação de Covid, como por exemplo, aferição da temperatura, o fornecimento de máscaras e demais EPIs necessários”, explicou Andressa Ribeiro Coutinho.
DADOS NACIONAIS
No País, o MPT recebeu – desde o início da pandemia até 19 de outubro – 32.665 denúncias e instaurou mais de 8 mil inquéritos civis para apurar violações trabalhistas relativas à Covid-19.
Desde o início da pandemia, os procuradores do MPT emitiram em todo o País mais de 12,7 mil recomendações, 125 mil despachos e mais de 167 mil notificações, ofícios e requisições, números que refletem a evolução da atuação institucional para o enfrentamento desta crise.
DENUNCIE
O MPT continua à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, que funciona 24 horas, ou ainda instalar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.
