O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (1º/09), ao prefeito de Pocinhos, aos secretários de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente do município e ao 15º Batalhão da Polícia Militar (PM) a adoção das medidas legais cabíveis para proibir a realização da festa programada para a próxima sexta-feira (4/09), na casa de shows “Barrajão”, localizada na cidade. A medida visa coibir a aglomeração de pessoas e prevenir a propagação do novo coronavírus.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Mueller, após receber ofício encaminhado pela Polícia Militar, comunicando que a realização desse evento, que anuncia a participação de uma banda, compromete as medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 e coloca em risco a saúde e a segurança de todos.
A recomendação ministerial diz que o prefeito, os secretários e a PM devem adotar as medidas necessárias para assegurar o estrito cumprimento das medidas de isolamento social, proibindo em todo o território municipal a realização de carreatas, passeatas, festas em bares e casas de shows, e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas.
A proibição deve durar enquanto o município não estiver na “bandeira verde”, da classificação feita pelo Governo do Estado, conforme o plano “Novo Normal Paraíba”, previsto no Decreto 40.304, de junho de 2020, que versa sobre as regras para a reabertura gradativa das atividades, em decorrência da pandemia da covid-19. Atualmente, Pocinhos está na “bandeira laranja”, em que está proibida a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, nos municípios e/ou região metropolitana onde há casos registrados da doença.
Conforme explicou a promotora de Justiça, a recomendação leva em consideração o direito à saúde previsto na Constituição Federal, bem como a precariedade da rede de assistência de Pocinhos – que tem como referência, para média e alta complexidade hospitalar, os municípios de João Pessoa e Campina Grande -, e o crescimento de casos de covid-19, no município. Até o último dia 28 de agosto, a cidade registrava 47 casos suspeitos da doença e dois óbitos. “A realização de eventos com aglomeração de pessoas, mesmo após a covid-19 já ter matado mais de 100 mil brasileiros, apresenta-se como o mais completo desrespeito pela vida humana”, argumentou Mueller.
Fiscalização
O prefeito e os secretários de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente do município deverão fiscalizar o cumprimento das proibições com o apoio da Polícia Militar e comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais setores de Vigilância à Saúde do município sobre a recomendação, dando a ela a mais ampla divulgação junto aos meios de comunicação.
Em caso de descumprimento, a promotoria vai adotar as providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, com os eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais.
