A Câmara Federal deve votar nesta terça-feira (1º), em regime de urgência, o Projeto de Lei 4362/2020 do deputado federal Frei Anastácio (PT), incorporado (apensado) a outra propositura semelhante, que visa assegurar o pagamento de 50% do contrato aos prestadores de serviço de transporte de alunos da rede pública de ensino.
“Por causa da suspensão das aulas, os motoristas e demais profissionais que atuam com transporte escolar têm sofrido sem a sua principal, ou única fonte de renda. Muitos destes profissionais não conseguem sequer receber o auxílio emergencial do governo, por não se enquadrar nos requisitos”, justificou o deputado.
De acordo com Frei Anastácio, o PL apresentado por ele, altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e está apensado ao PL 2.529/2020, que será votado na terça-feira, que dispõe sobre Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
“Considerando que o Fundeb destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, entendemos que a prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede pública é um mecanismo de manutenção e desenvolvimento da educação básica legalmente previsto”, comentou.
Frei Anastácio disse ainda que os motoristas ficariam obrigados a realizar o transporte escolar nos dias destinados à reposição de aulas, eventualmente suspensas. “Tal medida visa atenuar a situação dos contratados, prestadores do serviço, que têm como atividade laborativa essencial o transporte escolar”, finalizou.
