O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade, se recusou a assinar as atas da Mesa Diretora que marcou a eleição indireta para esta quarta-feira (19), às 10 horas. Com a recusa, assinaram as atas o vice-presidente Uedson Orelha, os 1º e 2º Secretários, Netinho Figueiredo e Lico.
Inaldo Andrade, por sua vez, emitiu uma nota na qual afirma que a reunião para decidir a data da eleição foi realizada “às escondidas”, sem a presença dele. Confira o texto:
Nota de esclarecimento
Lamentável a postura de alguns vereadores que querem a todo instante o poder pelo poder.
Quero deixar bem claro que sempre luto e lutarei pela democracia, mas o que estão tentando fazer é simplesmente dar um golpe.
Na noite de hoje, mais uma vez, esses vereadores que tanto querem o poder, fizeram una reunião as escondidas, para tentar a todo instante fazer a eleição, desrespeitando todo o regimento interno da Câmara.
Fizeram essa reunião com as portas fechadas, de forma “clandestina”, sem a presença do Presidente da Mesa.
Ora, o próprio regimento interno diz no seu art 25:
Art. 25
Parágrafo 1.° São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento ou decorrentes da natureza de suas funções e prerrogativas:
(…)
e) fazer publicar os Atos da Presidência, Atos da Mesa, Portarias, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos e Resoluções, bem como as Leis por ele promulgadas;
f) comunicar aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a convocação de sessões extraordinárias.
É inadmissível essa conduta por partes destes.
Espero que a população de Bayeux possa dar a resposta a esses que se dizem “fiscais do povo”, quando, na verdade, só querem estar no poder para irrequecer.
Inaldo Andrade
Presidente
As eleições indiretas foram convocadas porque o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, renunciou ao cargo no dia 14 de agosto. Desde então, uma batalha jurídica vem sendo travada a favor e contra o pleito. A última decisão, tomada no sábado, foi da lavra do desembargador Fred Coutinho e determinou que a eleição fosse realizada de maneira imediata.
Seis chapas estão inscritas no pleito, sendo que a companheira de chapa do presidente da Câmara, Inaldo Andrade, a vereadora Lucília Freitas, foi impugnada. O partido dela, o Democratas, não autorizou a sua candidatura, o que é exigido pela legislação eleitoral. Inaldo então precisou substituir o seu vice, mas Lucília pediu a suspensão das eleições alegando que não houve tempo hábil para a juntada de documentos. Ela pedia um prazo maior de inscrições.