A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a redução da mensalidade paga pelos estudantes da rede privada de ensino no estado por conta da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. Será uma repactuação provisória, com um reequilíbrio dos contratos, abrangendo desde a educação infantil até as universidades.
O projeto prevê a redução das mensalidades de 10% a 30% nas escolas que não estão sendo realizadas aulas de forma remota.
Para as escolas onde estão sendo administradas aulas de forma remota a redução fica em torno de 5% a 25%.
De acordo com o projeto, a repactuação do contrato de consumo com as instituições de ensino privadas se dará em razão da não realização das aulas presenciais e da redução da renda das famílias provocada pela pandemia do Covid-19.
Fica, ainda, vedada a cobrança de juros e multas enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado.
A proposta original do projeto é do deputado Ricardo Barbosa, que incorporou propostas do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e dos deputados Lindolfo Pires e Estela Bezerra. O deputado Tião Gomes foi o relator da proposta. Foram 23 votos favoráveis ao projeto e 11 contra.
Os deputados ressaltaram o momento de dificuldade enfrentadas por todos em face da pandemia, onde as instituições enfrentam inadimplência, uma vez que muitos pais de estudantes estão deixando de pagar as mensalidades por conta da crise, que atinge empresas e a população.
Os parlamentares lembraram, inclusive, que muitas escolas já estão oferecendo desconto aos pais dos alunos.
Para o deputado Ricardo Barbosa, é preciso que toda a sociedade dê a sua contribuição nesse momento de pandemia. “E imperativo que nesse instante de crise profunda, o segmento das instituições privadas de ensino, em nosso Estado, se incorporem ao sacrifício porque passa todo o nosso povo e compreenda que com a paralisação das aulas, já por mais de 60 dias, há uma redução dos gastos com energia, água, vigilância, material de consumo e muitos outros insumos”, salientou.
E finalizou: “Eu considero esse um dos mais virtuosos momentos da Assembleia. Esse dia entrará para a história da Casa de Epitácio Pessoa”.
O deputado Jeová Campos disse, ao votar a favor do projeto, que reconhece as dificuldades enfrentadas pelas escolas, mas que elas terão tempo no futuro para equilibrarem as contas.
“Porém, nesse momento, os mais prejudicados são os pais dos alunos. Alguns, inclusive, não terão como pagar as mensalidades”, disse.
Ele destacou que o projeto não está sendo votado num período normal. “Não estamos votando a matéria num momento de normalidade, estamos votando em um momento excepcional”, destacou.
