A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que determina a publicação no Portal da Transparência, por parte da administração pública (Estado e municípios), a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da Pandemia da COVID-19 e para amenizar as consequências da mesma para a população.
O PL 1.660 é de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que justifica a propositura afirmando que a matéria “visa, simplesmente, que os contratos celebrados durante o período de estado de calamidade sejam disponibilizados em sites da administração pública para que as pessoas tenham conhecimento. É algo que trará transparência pública à população”, declarou.
Também foi aprovada na sessão de hoje o projeto de lei de autoria do deputado Raniery Paulino, que determina, por parte dos municípios, a criação de Comitês de Crise para Enfrentamento à Pandemia. Na Sessão Extraordinária que aconteceu através de videoconferência, os deputados também foram a favor de que a relação de contratos firmados pela administração pública durante o decreto de estado de calamidade sejam disponibilizados como forma de transparência na gestão do Estado e dos municípios.
A matéria dispõe sobre como as prefeituras deverão solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. “É salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, finalizou Raniery. O Comitê deverá ser composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada.
O Legislativo paraibano também debateu a possibilidade de tornar obrigatório o uso de máscaras respiratórias durante o período de pandemia. O deputado Chió, autor do PL 1.692 destacou que o texto prevê que o equipamento, descartável ou reutilizável, seja usado em ambientes como repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, agências bancárias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, além de outros estabelecimentos comerciais. “O uso da máscara tem dupla importância, pois além de proteger quem a utiliza, ela protege também as outras pessoas e consequentemente a sociedade como um todo”, justificou.
O relator do texto, deputado Tião Gomes deu parecer favorável à obrigatoriedade, segundo ele, a medida vem em boa hora para atuar no enfrentamento à disseminação do vírus. “É uma matéria de urgência e a Paraíba precisa exercer essa obrigatoriedade”, opinou Tião. O texto não chegou a ser votado, o que deve ocorrer na próxima sessão extraordinária agendada para a próxima quarta-feira (6).
