Por causa da crise de saúde e econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governador João Azevêdo decretou estado de calamidade pública em todo Estado por um período de 180 dias.
No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21), o governo leva em consideração a rápida taxa de avanço do contágio da doença.
“Este Decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada Covid-19”, diz o governador no decreto.
Com ele, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação. O estado
Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com
flexibilidade às normas de empenho orçamentário;
O governo também poderá requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
