Diante da possibilidade de redução do duodécimo em cerca de 7,7%, a Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu na tarde de hoje uma nota na qual admite a necessidade de promover cortes na folha de pessoal, com exonerações de servidores comissionados e comprometimento do pagamento de salários de servidores efetivos. Segundo a nota emitida pela Casa Epitácio Pessoa, as medidas seriam inevitáveis porque “quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento”. A redução no repasse do duodécimo dos poderes seria efetuada já em abril, mas depois de apelos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba, o governador adiou para maio.
O ofício encaminhado aos representantes de cada um dos poderes citava a queda nas receitas como justificativa para essa redução. De acordo com os números oficiais, houve queda de 20,7% nas receitas neste mês em relação ao mesmo período de 2019. A expectativa é que mesmo com a recomposição das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevista para maio, a queda das receitas totais será de 10,5% em relação ao ano passado.
Confira a íntegra da nota da Assembleia Legislativa da Paraíba:
Diante do anuncio do governador João Azevêdo de que pretende reduzir o repasse do duodécimo aos demais Poderes, tendo como justificativa a eminente queda na arrecadação aos cofres do Estado, por conta das medidas tomadas para conter o avanço do coronavírus, a Assembleia Legislativa da Paraíba esclarece:
– Que apoia todas as medidas que o Governo do Estado tem adotado para conter a epidemia na Paraíba, tem sido parceira do Executivo na apresentação de propostas para o enfrentamento da crise e tem aprovado projetos de lei que estão amenizando os efeitos sociais e econômicos provocados pela doença.
– Que nos últimos cinco anos, a Assembleia, assim como todos os demais Poderes, conviveu com o congelamento do duodécimo, mesmo que todas as suas despesas tenham acompanhado o ritmo da inflação do período, ou seja, tenha continuado a subir naturalmente. Isso fez com que todos os chefes dos Poderes, que passaram pelas suas respectivas instituições, efetivassem, em todo esse período, o corte e a otimização dos gastos, limitando suas respectivas atuações.
– Que o duodécimo, que é repassado a Assembleia Legislativa, tem seu comprometimento quase que integral para o pagamento da Folha de Pessoal, já que, como mencionado acima, durante cinco anos não houve aumento neste repasse, mas, em igual período, houve aumento natural das despesas, dentre elas, reajustes aos servidores desta Casa.
– Que a Assembleia Legislativa da Paraíba assumiu a despesa com o recolhimento do INSS patronal sobre a Folha de Pagamento, que historicamente (há mais de 30 anos) era pago pelo Executivo, o que acarretou num incremento de cerca de R$ 2,5 milhões por mês nas despesas do Poder Legislativo da Paraíba.
– Dito isso, é com preocupação que recebemos a notícia da intenção do Governo em reduzir o repasse mensal a este Poder, uma vez que isso pode comprometer o pagamento dos servidores efetivos, bem como acarretar exonerações de servidores comissionados, agravando ainda mais a crise, reiterando que, como dito acima, quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento.
– Esperamos que, com diálogo, ajuda mútua, respeitando a legalidade e as instituições públicas, possamos construir alternativas para combater o vírus e seus desdobramentos econômico e social, sem inviabilizar, contudo, o trabalho dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Universidade Estadual da Paraíba.
