O deputado federal Frei Anastácio apresentou 40 requerimentos de destaques simples à MP 905/2019, editada por Bolsonaro, que cria o Contrato Verde e Amarelo ( conhecido como carteira verde e amarela ) e altera normas trabalhistas. “Entendemos que a MP 905 fere uma série de direitos já conquistados, e nossa intenção é diminuir os impactos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras”, comentou o deputado.
Entre os principais destaques apresentados por Frei Anastácio está o pedido para suprimir o artigo que obrigaria o trabalho aos domingos e feriados para os trabalhadores em geral, dispensando o pagamento em dobro, se houver folga compensatória. Além disso, o mesmo artigo prevê folga aos domingos apenas a cada 4 ou 7 semanas, conforme o setor econômico, trabalho nos feriados para o comércio sem instrumento coletivo e lei municipal.
“Essa MP 905 traz uma destruição covarde de direitos conquistados pela classe trabalhadora, com muita luta. Os nossos destaques visam impedir que o trabalhador seja mais uma vez prejudicado, neste governo, que já fez ataques cruéis com a reforma da Previdência”, disse o parlamentar.
Veja o que sugere alguns dos requerimentos apresentados por Frei Anastácio:
-
Suprime o artigo que sugere o aumento de jornada de trabalho dos bancários, incluindo expediente aos sábados;
-
Suprime os artigos que sugerem pagamento parcelado de férias, 13º e multa do FGTS, além da redução do FGTS e da multa indenizatória;
-
Suprime o artigo que limita o exercício da fiscalização do trabalho;
-
Suprime o artigo que considera acidente de trabalho apenas se for em veículo fornecido pelo empregador e se for comprovada a culpa ou dolo;
-
Suprime o artigo que dá isenção de contribuição previdenciária e do salário educação para os empregados da contratação verde e amarelo;
-
Suprime o artigo que exclui os bancos públicos como únicos pagadores de benefícios ao trabalhador – uma tentativa de beneficiar os bancos privados;
-
Suprime o artigo que modifica o Estatuto da Terra e altera disposições sobre parceria agrícola.
-
Suprime o artigo que cria possibilidade de o trabalhador que recebe seguro desemprego contribua para a previdência;
-
Suprime o artigo que permite que as acordos individuais no contrato verde e amarelo prevaleçam sobre os instrumentos coletivos e à Lei.
