O juiz Francisco Antunes Batista negou hoje o pedido feito pelo Ministério Público da Paraíba para afastar do cargo o prefeito de Bayeux, Berg Lima. O gestor responde a uma ação de improbidade administrativa com tutela de urgência acusado de recebimento de propinas em um episódio em que ele foi preso em flagrante, por meio de ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba, através do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
A sentença afirma que o afastamento provisório somente poderia ocorrer mediante a comprovação de que o prefeito estaria interferindo na produção da prova e na marcha processual e ainda que não consta a revogação da liminar concedida na Ação Cautelar nº Proc-0807451-25.2018.8.15.0000, dando a entender que ela continua vigente, estando comprovada apenas a desistência do recurso do MP perante o STJ.
“Assim, sem a comprovação da revogação da liminar concedida na Instância Superior, a qual suspendeu os efeitos da sentença, entendo que não há como realizar a execução provisória da sentença, que apesar de confirmada na sua integralidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, permanece, ao meu ver, com os seus efeitos suspensos por força da liminar outrora concedida pelo TJPB”.
Confira a decisão:
