A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da prefeita de Conde, Márcia Lucena, para retirar a imposição de uso de tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi imposta pelo desembargador Ricardo Vital, relator da operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“O caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”, disse a ministra em sua decisão.
A defesa da prefeita alegou no habeas corpus com pedido de liminar que houve deficiente fundamentação para determinação do uso de tornozeleira eletrônica “pois alegadamente genérica, uma vez que deixou de considerar a situação particular da Paciente”.
Márcia Lucena é prefeita do Conde e foi secretária de Educação do Estado na gestão de Ricardo Coutinho (PSB). Ela foi presa na operação Calvário no dia 17 de dezembro acusada de ser integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos através de contratos com organizações sociais.
