O empresário Frederico de Brito Lyra conseguiu na Justiça Federal o direito de continuar administrando seus negócios. A decisão do juiz Vinícius Costa Vidor autoriza Fred a voltar a atuar como administrador e movimente as contas bancárias da empresa Frederico de Brito Lira ME.
“A defesa tem a decisão como sendo justa e sensata, pois pensou, além no bom direito que provamos, na saúde das empresas e das famílias que dependem diretamente delas, que não podem ser penalizadas por fatos que ainda estão sendo examinados pelo Poder Judiciário”, argumentou o advogado de Fred, Iarley Maia.
Apesar de permitir que Frederico continue administrando as empresas, o magistrado enfatizou que permanece vigente a proibição de qualquer relação empresarial, direta ou indireta, com entes públicos, bem como que os bens já arrestados permanecem sob tal condição (os valores inicialmente bloqueados por meio do sistema Bacenjud já foram transferidos para conta judicial em 01/08/2019).
Em dezembro de 2019, Frederico foi condenado a 161 anos de prisão na denúncia de fraude na merenda escolar de Campina Grande a partir da Operação Famintos, deflagrada em sua primeira fase no dia 24 de julho de 2019, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto e a terceira em 26 de setembro. A investigação iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.
De acordo com o que foi apurado, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
