O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os advogados do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho tenham acesso as declarações prestadas por delatores no processo em que o político é investigado por suposta práticas de crime contra a administração pública.
A decisão do ministro foi provocada por reclamação dos defensores de Coutinho. É a segunda decisão favorável ao ex-governador nos últimos dias.
No último dia 18, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 4 votos a 1, manter o ex-governador em liberdade.
O MP afirma que Coutinho lidera uma organização responsável por desviar R$ 134,2 milhões em verbas destinadas à saúde e à educação do estado.
A investigação também alegou ter encontrado indícios de fraudes em procedimentos licitatórios e em um concurso público. O ex-governador foi acusado de superfaturar equipamentos, serviços e medicamentos.
Para o advogado do ex-governador pelo PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro Gilmar representa “mais um conserto feito pelos Tribunais Superiores aos procedimentos ilegais adotados pelo Desembargador na Operação Calvário”.
“Após o STJ revogar as prisões indevidamente decretadas contra inúmeras pessoas, agora o STF garante o óbvio: que os acusados tenham acesso aos documentos e delações que os mencionam e que são usados na denúncia, para que possam exercer o direito de defesa. Operação não é sinônimo de prisão, e acusação tem limites na Constituição.”
Conjur
